1. Objeto do Contrato

O presente termo estabelece as condições gerais para a locação temporária da Chácara Bela Luna, localizada em Planaltina - GO, de propriedade do LOCADOR, pelo LOCATÁRIO, para fins de uso temporário, conforme descrito nestes termos.

2. Prazo de Locação

O prazo de locação será definido conforme acordo entre as partes, contando a partir da data e horário de entrada até a data e horário de saída. O LOCATÁRIO se compromete a devolver o imóvel nas mesmas condições em que foi entregue, sob pena de multa e aplicação das sanções previstas nestes termos.

3. Valor e Forma de Pagamento

O valor total da locação será acordado entre as partes, sendo que 50% do valor deverá ser pago no ato da reserva, e o restante deverá ser quitado um dia antes ou no momento da entrada, mediante depósito PIX ou pagamento em mãos ao LOCADOR.

4. Responsabilidades do LOCADOR

• Entregar as chaves do imóvel na data e horário combinados.
• Garantir que o imóvel, móveis, utensílios, áreas de lazer e equipamentos estejam em perfeito estado de conservação, limpeza e funcionamento no momento da entrega.
• Em caso de desistência do LOCATÁRIO, o valor pago como sinal não será devolvido, visto tratar-se de locação temporária e a impossibilidade de realugar o imóvel em curto prazo.

5. Responsabilidades do LOCATÁRIO

• Pagar o valor total da locação conforme acordado.
• Devolver o imóvel na data e horário estipulados, nas mesmas condições em que foi recebido.
• Respeitar as regras de uso do imóvel, incluindo restrições de som, eventos e utilização de equipamentos.
• Arcar com multas e indenizações em caso de descumprimento das cláusulas ou danos ao imóvel ou seus pertences.

6. Regras de Uso do Imóvel

É expressamente proibido:

• Utilizar DJs, realizar eventos com cobrança de ingressos ou utilizar som automotivo em qualquer área da chácara.
• Estacionar veículos na área de lazer ou próximo à piscina.
• Retirar colchões dos quartos sem autorização prévia do LOCADOR.
• Utilizar a piscina com roupas sujas ou molhadas, comer ou beber dentro da piscina, ou jogar água para fora da mesma.
• Desrespeitar o limite máximo de pessoas permitidas no imóvel.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem direito à devolução dos valores pagos, além da aplicação de multas.

7. Danos e Extravios

O LOCATÁRIO será responsável por quaisquer danos, quebras ou extravios de móveis, utensílios ou equipamentos do imóvel. Em caso de danos, o LOCATÁRIO deverá indenizar o LOCADOR conforme o valor estipulado para cada item ou realizar o acerto antes da saída do imóvel.

• Mesa de Pebolim completa: R$900,00
• Freezer Horizontal: R$3.800,00
• Cadeira de Plástico: R$140,00
• Mesa de Plástico: R$180,00
• Televisão de 24 Polegadas: R$1.000,00

Qualquer outro item não listado, mas que pertença à chácara e seja danificado, deverá ser acertado financeiramente antes da saída do LOCATÁRIO.

8. Limite de Pessoas e Acomodações

O número máximo de pessoas permitidas no imóvel será definido conforme acordo entre as partes. Caso esse número seja ultrapassado, o LOCATÁRIO deverá pagar um valor adicional por pessoa excedente, por dia, excetuando crianças menores de 10 anos acompanhadas pelos pais.

9. Segurança e Responsabilidade

O LOCATÁRIO assume total responsabilidade pela segurança de seus convidados, incluindo crianças, durante o período de locação. O LOCADOR somente será responsabilizado por acidentes decorrentes de falhas comprovadas em equipamentos ou estruturas sob sua responsabilidade de manutenção.

10. Finalidade do Uso

O imóvel destina-se exclusivamente a uso temporário para fins de lazer, como comemorações, confraternizações e eventos familiares. É vedada a realização de eventos com cobrança de ingressos, a sublocação ou a transferência do contrato a terceiros.

11. Vistoria e Estado do Imóvel

O LOCATÁRIO declara ter realizado vistoria prévia no imóvel, confirmando que o mesmo se encontra em bom estado de conservação e funcionamento. Qualquer modificação ou deslocamento de móveis e utensílios dependerá de autorização prévia do LOCADOR.

12. Inspeção do Imóvel

O LOCADOR ou seus representantes poderão inspecionar o imóvel a qualquer momento, bem como acompanhar futuros clientes para conhecer as dependências da chácara, desde que comunicado previamente ao LOCATÁRIO.

13. Casos de Desapropriação ou Impedimento de Uso

Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel, o contrato será rescindido sem direito a indenização ao LOCATÁRIO. Caso o uso do imóvel seja inviabilizado por responsabilidade do LOCADOR ou por caso fortuito, o LOCATÁRIO terá direito à devolução integral do valor pago.

14. Condições de Devolução

Na devolução do imóvel, o LOCATÁRIO deverá entregá-lo limpo, com todo o lixo acondicionado em sacos apropriados e no local pré-determinado.

15. Falhas de Energia ou Serviços

Quedas de energia ou falhas técnicas provenientes da concessionária de energia não serão de responsabilidade do LOCADOR. Em caso de inviabilidade de uso do imóvel por falta de energia, as partes deverão entrar em acordo quanto ao ressarcimento proporcional dos valores pagos.

16. Multas e Penalidades

O não cumprimento de qualquer disposição deste contrato constitui infração grave e importará na sua imediata rescisão, independente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se a parte infratora ao pagamento, a título de multa, de quantia equivalente a 02 (dois) aluguéis vigentes à época da rescisão, cobrável integralmente.

17. Foro e Disposições Gerais

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Planaltina - GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A parte vencida em eventual demanda judicial arcará com as custas e honorários advocatícios da parte vencedora.

18. Aceitação dos Termos

Ao realizar a reserva e utilizar o imóvel, o LOCATÁRIO declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos.